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D.O. nº29208 de 07/04/2026
EXTRATO PORTARIA 082-2026
D.O. nº29209 de 09/04/2026

EXTRATO DA PORTARIA 089-2026 - CONT 041-2026 - PANTANAL VIG. E SEG LTDA

D.O. nº29209 de 09/04/2026
PORTARIA Nº 555.SSDPG 07.04.2026 - Revoga portaria de designação acúmulo de funções

PORTARIA N.º 089/2026/DAC/DPEMT

O Primeiro Subdfensor Público-Geral, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2026.0.000000852-0, os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 041/2026/DPE/MT celebrado com a empresa Pantanal Vigilância e Segurança LTDA, tendo por objeto a contratação de empresa especializada e qualificada na prestação de serviços de segurança patrimonial armada, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Edificio Pantanal Business

FISCAIS

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Titular

Murilo Chimenes Sales Peres

100854-1

Fiscal Substituto

Renato Henrique da Silva Santos

100936-1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição. Em ausência do Gestor, responde o Coordenador (as) em substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 07 de abril de 2026.

(original assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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