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D.O. nº29208 de 07/04/2026
PORTARIA Nº 545.SSDPG 06.04.2026 - Prorroga o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Porto Alegre do Norte
D.O. nº29208 de 07/04/2026

PORTARIA Nº 546.SSDPG 06.04.2026 - Designa em acúmulo de funções para atuação em auxílio

D.O. nº29208 de 07/04/2026
PORTARIA Nº 547.SSDPG 06.04.2026 - Designa servidores para realizarem trabalho extraordinário

PORTARIA Nº 546/SSDPG, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe acerca de designação em acúmulo de funções para atuação em auxílio.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento n. 2026.0.000006335-1, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado por meio da Portaria nº 507/SSDPG, de 27 de março de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, em acúmulo de funções, o Defensor Público JÚLIO MEIRELLES CARVALHO para atuar em auxílio na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Rondonópolis, no período de 07/04/2026 a 19/12/2026.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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