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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 004/2021/SEDEC

Processo: SEDEC-PRO-2023/00915

Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ n° 03.507.415/0013-88.

Contratada: MD Terceirizados Eireli - CNPJ n°: 28.872.136/0001-00.

Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato n° 004/2021, cujo objeto é a prestação de serviços continuados, com regime de dedicação exclusiva, de conservação, limpeza e asseio, com fornecimento de mão de obra, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos para atender a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no Complexo Turístico e Histórico de Mimoso - “Memorial Rondon”, localizado no Município de Santo Antônio do Leverger-MT - Distrito de Mimoso.

Motivo: O contrato n° 004/2021/SEDEC será rescindido, tendo em vista a necessidade de desocupação do prédio do Memorial Rondon para o início das obras de reforma do imóvel.

Fund. Legal: Art. 79, inc. II, da Lei 8.666/93.

Assinatura: 28/06/2023.

Assinam: César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - Contratante - Marcelo Rodrigues de Miranda - MD Terceirizados Eireli - Contratada.