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D.O. nº29208 de 07/04/2026
Ped. de Publicação n°008.2026.SUEFII - Ordem de Início - IC.030.2026 - A MADEIRA
D.O. nº29209 de 09/04/2026

ORDEM DE SERVIÇO Nº008.2026 - I.C. 006.2026 - Sollus - Pav Sesc Serra Azul

D.O. nº29209 de 09/04/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº059.2026.SPOR - Rodovia - MT- 100 - Ponte sobre o Rio Riozinho (PT00724) - WRC

ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2026

INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 006/2026/00/00-SINFRA

PARA: SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: 360 (trezentos e sessenta) dias

Através do presente, autorizamos V. Sª. a dar início, a partir de 07 de abril de 2026, à execução dos serviços de Pavimentação  do  acesso  ao Sesc  Serra  Azul,  localizado no município de Rosário Oeste/MT.

O referido Instrumento Contratual decorre da autorização do Secretário da SINFRA, conforme despacho exarado no processo SINFRA-PRO-2025/01578.

Para efeito dos faturamentos deverá acompanhar o pedido de medição os seguintes documentos; além dos constantes no contrato:

a) Oficio de encaminhamento da empresa;

b) Planilha de medição da empresa, devidamente assinada pelo responsável técnico pela obra;

c) Diário de obra;

d) Memória de cálculo detalhando os serviços que serão medidos;

e) Relatório Fotográfico dos serviços executados;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas de acordo com o número de funcionários descritos no diário de obra (CNDT).

Cuiabá, 07 de abril de 2026.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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