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D.O. nº29209 de 09/04/2026
ORDEM DE SERVIÇO Nº008.2026 - I.C. 006.2026 - Sollus - Pav Sesc Serra Azul
D.O. nº29209 de 09/04/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº059.2026.SPOR - Rodovia - MT- 100 - Ponte sobre o Rio Riozinho (PT00724) - WRC

D.O. nº29209 de 09/04/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº060.2026.SPOR - Rodovia - MT-438 - ENTR. BR-163 (SINOP) - ENTR. MT-140 (B) (VERA-MT) - 25,484 KM - KALU

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 059/2026/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 039/2026/SAOR/SINFRA DE 13/02/2026 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a entrega do Projeto Executivo de Engenharia para construção da Ponte de Concreto sobre o Rio Riozinho (PT00724), Trecho: Fim Pu Novo Santo Antônio - Div. N. S. Antônio / S. Félix do Araguaia, na Rodovia: MT-100, dimensionada em 140,00 m e largura de 8,80m, localizado no município de São Féliz do Araguaia / MT. O projeto foi elaborado pela empresa WRC Soluções - Projetos e Construção LTDA-ME - detentora do instrumento contratual nº 020/2023, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída aos seguintes profissionais:

·  Eng.º RIVERS TEIXEIRA RAIMUNDO - RNP 1209195534 (ART Nº 1220230061241);

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Out/2025, cujo valor é de R$ 13.025.318,67 (Treze milhões, vinte e cinco mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos.)

Cuiabá/MT, 06 de abril de 2026.

Comissão:

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Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

_____________________________________

Eng.ª Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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