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D.O. nº29208 de 07/04/2026
EXTRATO CONCESSÃO GRATUITA Nº 01 SEPLAG 2026
D.O. nº29209 de 09/04/2026

1º T. A. ao Cont. nº 032.2023 - SEPLAG - TIM S.A.

D.O. nº29210 de 10/04/2026
Extrato do contrato nº 020-2026 - SHS SOLUÇÕES

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2026/00749

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e a Empresa TIM S.A. - CNPJ Nº 02.421.421/0001-11.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência por 30(trinta) meses do Contrato nº 032/2023/SEPLAG. O referido contrato tem por objeto  a contratação de empresa especializada em  telecomunicações,  que  possuam  outorga  da  ANATEL -Agência  Nacional  de Telecomunicações,  para  prestação  de  serviços de Telefonia  Móvel  Pessoal  (SMP -Serviço  Móvel Pessoal),  na  modalidade  Local,  Serviço  Telefônico  Comutado de Longa Distância Nacional -LDN e Longa Distância Internacional - LDI,  originados  de  terminais móveis  e  conexão  remota,  com fornecimento de aparelhos digitais e mini modens portáteis em regime de comodato, para atender à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/SEPLAG em todo território do Estado de  Mato Grosso,  que  deriva  da adesão  (PARTICIPANTE) à Ata de Registro de Preços nº 004/2023/SEPLAG, decorrente  do  Pregão  Eletrônico nº 014/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 30 (trinta) meses, contados a partir de 09/04/2026 até 08/10/2028.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: UO: 11101 / PROJETO/ATIVIDADE: 2007 / DESPESA: 3.3.90.40 / FONTE: 15000000.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 07 de abril de 2026.

ASSINAM: Sr. Adriano Mota Queiroz - Chefe de Unidade Estratégica/CONTRATANTE e o Sr. Umberto Napolitano e o Sra. Monique Ibrahim Martins Leão- Representantes Legais/CONTRATADA.

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