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D.O. nº29209 de 09/04/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº059.2026.SPOR - Rodovia - MT- 100 - Ponte sobre o Rio Riozinho (PT00724) - WRC
D.O. nº29209 de 09/04/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº060.2026.SPOR - Rodovia - MT-438 - ENTR. BR-163 (SINOP) - ENTR. MT-140 (B) (VERA-MT) - 25,484 KM - KALU

D.O. nº29210 de 10/04/2026
Ped. de Publicação n° 007.2026.SUEFIII - Ordem de Reinicio - I.C 149.2025 - R S ENGENHARIA

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 060/2026/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 039/2026/SAOR/SINFRA DE 13/02/2026 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a entrega do Projeto Executivo de Engenharia de Implantação e Pavimentação, situado na Rodovia: MT-438, Trecho: Entr. Br-163 (Sinop) - Entr. MT-140(B) (Vera-MT),  Subtrecho:  Entr. Br-163 (Sinop) - Entr. MT-140(B) (Vera-MT), Extensão: 25,484 Km, localizado no município de Sinop / Vera - MT. O projeto foi doado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA e elaborado pela KALU SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que o Projeto Executivo foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída aos seguintes profissionais:

• Eng. ª  BARBARA WIARA TELES DOS REIS - RNP 1414265999 (ART Nº 1220220074549).

• Eng. º CARLOS ROBERTO TELES FERNANDES - RNP 1403239487 (ART Nº 1220220075326).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Out/2025, cujo valor é de R$ 41.793.778,89 (Quarenta e um milhões, setecentos e noventa e três mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos.)

Cuiabá/MT, 06 de abril de 2026.

Comissão:

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Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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