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D.O. nº29205 de 01/04/2026
Inexigibilidade de Licitação 13.2026 -Zênite Informação e Consultoria S.A
D.O. nº29209 de 09/04/2026

Inexigibilidade de Licitação 15.2026 -STARTSE INFORMAÇÕES E SISTEMAS SA

D.O. nº29209 de 09/04/2026
Inexigibilidade de Licitação 16.2026 - NEUROBOX TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA

ESTADO DE MATO   GROSSO PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 15/2026

CIA 0013765-50.2026.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa STARTSE INFORMAÇÕES E SISTEMAS S/A

CNPJ: 24.554.736/0001-70

Decisão: “(...). À vista do exposto, e em conformidade com o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação de sete vagas do evento intitulado “07 (sete) vagas na capacitação StartSe AI Festival, a ser realizada nos dias 13 e 14 de maio de 2026, na cidade de São Paulo/SP, por meio da contratação direta da empresa STARTSE INFORMAÇÕES E SISTEMAS S/A, CNPJ 24.554.736/0001-70, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021, no valor total de R$ 14.000,00 (catorze mil reais). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 06 de abril de 2026. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça.”

Cuiabá, 07 de abril de 2026

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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