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D.O. nº29209 de 09/04/2026
Inexigibilidade de Licitação 15.2026 -STARTSE INFORMAÇÕES E SISTEMAS SA
D.O. nº29209 de 09/04/2026

Inexigibilidade de Licitação 16.2026 - NEUROBOX TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA

D.O. nº29209 de 09/04/2026
Extrato do Termo de Rescisão ao Termo de Cooperação Técnica n. 14-2025

ESTADO DE MATO   GROSSO PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 16/2026

CIA 0014474-85.2026.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa NEUROBOX TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 09.136.376/0001-00

Decisão: “(...). À vista do exposto, e em conformidade com o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação de duas vagas do evento intitulado “AGILE TRENDS GOV 2026", a ser realizada nos dias 14 a 17 de abril de 2026, na cidade de Brasília/DF, por meio da contratação direta da empresa NEUROBOX TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 09.136.376/0001-00, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021, no valor total de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 06 de abril de 2026. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça.”

Cuiabá, 07 de abril de 2026

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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