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D.O. nº29209 de 09/04/2026
Inexigibilidade de Licitação 16.2026 - NEUROBOX TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA
D.O. nº29209 de 09/04/2026

Extrato do Termo de Rescisão ao Termo de Cooperação Técnica n. 14-2025

D.O. nº29210 de 10/04/2026
EXTRATO - DECISAO RECURSO - PS 7-2025

EXTRATO

TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 14/2025

CIA 0703330-07.2025.8.11.0001

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: SEAR - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ARAGUAIA LTDA MANTENEDORA DA UNIVAR- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ARAGUAIA

CNPJ: 00.965.087/0001-31

OBJETO DO TERMO: Implantação do Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas (NAPJ) para atuar perante a Vara Especializada da Comarca de Barra do Garças - MT, com o objetivo de possibilitar aos acadêmicos de Direito da referida instituição o desenvolvimento de assistência jurídica no âmbito da Lei nº 9.099/95, bem como possibilitar aos jurisdicionados que buscam o acesso ao Sistema de Juizados Especiais, mediante orientação de professores, na categoria de advogados.

OBJETO DO TERMO DE RESCISÃO: Rescisão consensual do Termo de Cooperação Técnica n. 14/2025, originalmente firmado entre as partes.

Cuiabá-MT, 07 de abril de 2026.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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