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D.O. nº29209 de 09/04/2026
EXTRATO DA PORTARIA 089-2026 - CONT 041-2026 - PANTANAL VIG. E SEG LTDA
D.O. nº29209 de 09/04/2026

PORTARIA Nº 555.SSDPG 07.04.2026 - Revoga portaria de designação acúmulo de funções

D.O. nº29209 de 09/04/2026
PORTARIA Nº 557.SSDPG 07.04.2026 - Altera a escala plantão do Núcleo Cível de Rondonópolis

PORTARIA Nº 555/SSDPG, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe acerca de revogação de portaria referente a designação de acúmulo de funções.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a Portaria n.º 1701/SSDPG, de 13 de outubro de 2025 que designou as Defensoras Públicas DANIELA LORSCHEITER DA FONSECA e ANA CRISTINA MALTA DINIZ para atuarem em conjunto na Defensoria Única do Núcleo de Cotriguaçu, a partir do dia 17/10/2025;

Considerando a Portaria n.º 095/DPG, de 06 de abril de 2026 que designou Defensora Pública NATANE GARCIA FERREIRA para atuar na Defensoria Única do Núcleo de Cotriguaçu, com prejuízo de suas funções, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 15 de abril de 2026 (documento n.º 0570034) estabelecendo o prazo de até 10 (dez) dias para entrada em exercício, contados da referida data;

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000007410-8.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 1701/SSDPG, de 13 de outubro de 2025, que designou as Defensoras Públicas DANIELA LORSCHEITER DA FONSECA e ANA CRISTINA MALTA DINIZ para atuação conjunta na Defensoria Única do Núcleo de Cotriguaçu, com efeitos a partir de 27/04/2026.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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