Legislação

D.O. nº29209 de 09/04/2026
GUARIENTO INOVAÇÃO LTDA

D.O. nº29209 de 09/04/2026

ZELIA MARTINI NOGUEIRA

D.O. nº29209 de 09/04/2026
ODEMIO TESSARO

ZELIA MARTINI NOGUEIRA. Inscrita no CPF: N° ***.563.921**, torna público que requereu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA/MT a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de piscicultura convencional em tanques escavados, localizada na Chácara Nogueira em Zona Rural, Município de Santo Antônio do Leste - MT.

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