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D.O. nº29208 de 07/04/2026
RESOLUÇÃO Nº. 020-2026-CEDH-MT
D.O. nº29210 de 10/04/2026

Resolução n. 336.2026-Nomeação-PLANO DECENAL - CEDCA

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RESOLUÇÃO Nº 336/2026/CEDCA/MT

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Estado de Mato Grosso.

O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/MT, representado neste ato por seu Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 5.892, de 11 de dezembro de 1991, em conformidade com seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Resolução nº 324/2025/CEDCA/MT, que institui a Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO as indicações formalmente encaminhadas pelos órgãos e entidades que compõem a referida Comissão;

CONSIDERANDO a responsabilidade do CEDCA/MT em acompanhar, monitorar e propor ações de construção, implementação e revisão do referido plano no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade à composição da Comissão Intersetorial;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes da Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Estado de Mato Grosso, conforme segue:

I - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/MT

Titular: Naiana Marinho Gonçalves

Suplente: Patrícia Simone da Silva Carvalho

II - Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

Titular: Jozenize Lina de Oliveira Cruz

Suplente: Ana Cristina Ortiz Ramos da Silva

III - Secretaria de Estado de Saúde - SES/MT

Titular: Noizes Alves da Silva

Suplente: Edriane Cristhina Catarin Piretti

IV - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT

Titular: Heloana Maria Talarico Jacob

Suplente: Ainoã Rodrigues Chaves

V - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT

Titular: Ramiro Mathias Ribeiro Queiroz

Suplente: Mariel Antonini Dias Viana

VI - Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

Titular: Jéssica Rubim

Suplente: Leide Ribeiro Figueiredo

VII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC/MT (Pasta Turismo)

Titular: Maria José de Souza

Suplente: Mamede Roder Neto

VIII - Comitê de Participação de Adolescentes - CPA

Titular: Kézia Vitória Borges Geraldino

Suplente: Andressa Kaylla Pereira Leite de Oliveira

IX - Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente

Titular: Ricardo Bueno de Jesus

Suplente: Andre Luis Augusto Martins

X - Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Mato Grosso - ACT/MT

Titular: Wirley dos Santos Souza

Suplente: David Antônio Rodrigues de Sales

Art. 2º Ficam designados como membros convidados permanentes da Comissão Intersetorial, com direito a voz os representantes dos seguintes órgãos:

I - Poder Judiciário

Titular: Anna Paula Gomes Freitas

Suplente: Wanderléia da Silva Dias

II - Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Titular: Nilton Cesar Padovan

Suplente: Leandro Turmina

III - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Titular: Cleide Regina Ribeiro Nascimento

Suplente: Robson Cleiton de Souza Guimarães

Art. 3º A Comissão Intersetorial será coordenada pelo CEDCA/MT, conforme disposto na Resolução nº 324/2025/CEDCA/MT.

Art. 4º Compete à Comissão Intersetorial o cumprimento do disposto no art. 3º da Resolução nº 324/2025/CEDCA/MT, bem como a contribuição ativa para o diagnóstico e levantamento de dados no âmbito estadual.

Art. 5º O exercício da função de membro da Comissão Intersetorial é considerado de relevante interesse público, não sendo remunerado.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

IBERÊ FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ato Gov. 1.782/2025

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