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D.O. nº29210 de 10/04/2026
Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 253/2023
D.O. nº29210 de 10/04/2026

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 182/2023

D.O. nº29210 de 10/04/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 54/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2024/04655

COMPROMISSÁRIO: CLEOMAR CONCEIÇÃO, CPF: 856.xxx.xxx-91, residente e domiciliado na Av. Antônio João, nº 423, centro, Poconé/MT, CEP: 78.175-000 responsável pelo imóvel Fazenda Retiro santa maria, localizado na Comarca de Várzea Grande.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1xxxxxx3 e do CPF nº.  867.xxx.xxx-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 154.307,90 (cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e sete reais e noventa centavos),

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 182/SEMA/2025, referente ao processo administrativo n° 004375/2022 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 18436/2026/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  09 de abril de 2026.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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