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D.O. nº28531 de 30/06/2023
481 FISCAIS NOVOS 0952023 PUBLICAR 280623
D.O. nº28532 de 03/07/2023

482 LIBINI LINDY DE ALMEIDA SILVA COMCASS SPCA

D.O. nº28532 de 03/07/2023
483 Designa Simone Ramos da Cruz Serviço de Atenção Domiciliar

PORTARIA Nº 482/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o Ato nº 04682/2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.085 de 15 de setembro de 2021, que nomeou Claudia Rodrigues Capilé ao cargo de Coordenadora de Monitoramento, Controle e Avaliação e o Ato nº 414/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.420 que elevou o nível para Nível DGA-5, a partir de 19 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO o usufruto de férias da referida Coordenadora de Monitoramento, Controle e Avaliação, no período compreendido de 03 de julho de 2023 à 17 de julho de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar interinamente as atribuições de Coordenadora de Monitoramento, Controle e Avaliação, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, à servidora, Libini Lindy de Almeida Silva, matrícula nº 304112, pelo período compreendido de 03 de julho de 2023 à 17 de julho de 2023, pelo período de usufruto de férias da Coordenadora titular.

Art. 2º A interinidade da função de Coordenadora de Monitoramento, Controle e Avaliação será cumulada ao desempenho das funções exercidas pela referida servidora enquanto vigente o período fixado no caput do art. 1º.

Art. 3º. A Servidora ora designada para a interinidade fará jus ao recebimento de vantagem adicional pela designação, por se enquadrar nos termos do § do 1º e 2º do Art. 15 e inciso II do Art. 21 da Lei Complementar nº 266. De 29 de dezembro de 2006.

Art. 4º. Esta Portaria terá sua vigência findada imediatamente após o exaurimento do período disposto no Art. 1º., ou seja, 17 de julho de 2023.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de 03 de julho de 2023.

REGISTRE-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE,

Cuiabá - MT, 30 de junho de 2023.

GILBERTO GOMES FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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