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D.O. nº29204 de 31/03/2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 037-2025-INDEAMT
D.O. nº29210 de 10/04/2026

Extrato do Contrato

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2026/INDEA-MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº INDEAMT-PRO-2025/20065

CONTRATANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

LOCADORA: Raphaella Cirqueira Coutinho Ferreira.

OBJETO: Contratação de locação de imóvel urbano, situado na Avenida Santo Antônio, Lote 06, Quadra 01, nº 18 - Bairro: Centro, CEP: 78.674-000, no município de Novo Santo Antônio/MT, destinado à instalação e funcionamento da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 51 da Lei Federal nº 8.245/1991, art. 36 da Lei Estadual nº 11.109/2020, art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto/Atividade: 2005; Natureza da Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000/ 2.759.0000.

VALOR CONTRATADO: R$ 1.915,00 (um mil, novecentos e quinze reais) mensal; R$ 22.980,00 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta reais) anual e R$ 68.940,00 (sessenta e oito mil, novecentos e quarenta reais) do valor total estimado para 36 meses.

VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.

FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelos servidores:

I - Gestor do Contrato: Laercio Bandeira dos Santos - matrícula nº 321268;

II - Fiscal Titular: Alex de Paula Santos - matrícula nº 321219;

III - Fiscal Substituto: Thiago França Soares - matrícula nº 258127.

DATA DE ASSINATURA: 09 de abril de 2026.

ASSINAM: Emanuele Gonçalina de Almeida - Presidente do INDEA-MT | Raphaella Cirqueira Coutinho Ferreira - Locadora.

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