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PORTARIA Nº 100/2026/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2026/00656.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 319,7713HA, situada no município de MARCELÂNDIA - MT, denominada “FAZENDA FELDHAUS III”.

Perímetro: 7.752,03 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

GLQ-M-0508

-53°46'35,820"

-10°57'02,489"

331,667

GLQ-M-0512

121°36'

1896,56

FAZENDA FELDHAUS IV, OCUPANTE ITAMAR FELDHAUS,  CPF: 9**.***.***-*8

GLQ-M-0512

-53°45'42,627"

-10°57'34,841"

312,064

BSU-M-0031

234°54'

1398,17

CNS: 06.326-3 | Mat. 2387 | FAZENDA HUAIA MISSU DO PROPRIETÁRIO MM AGRO HOLDI...

BSU-M-0031

-53°46'20,308"

-10°58'00,996"

325,014

BSU-M-0030

145°01'

230,87

CNS: 06.326-3 | Mat. 2387 | FAZENDA HUAIA MISSU DO PROPRIETÁRIO MM AGRO HOLDI...

BSU-M-0030

-53°46'15,949"

-10°58'07,153"

300,321

GLQ-M-0477

235°00'

824,73

CNS: 06.326-3 | Mat. 1375 | FAZENDA IBICABA - PROP. MM AGRO HOLDING LTDA Matr...

GLQ-M-0477

-53°46'38,204"

-10°58'22,542"

323,258

GLQ-M-0506

309°05'

1414,39

FAZENDA FELDHAUS V, Ocupante: ITAMAR FELDHAUS, CPF: 9**.***.***-*8, código IN...

GLQ-M-0506

-53°47'14,355"

-10°57'53,512"

330,986

GLQ-M-0507

55°39'

447,25

FAZENDA N. S. DE FÁTIMA da Ocupante SIMONE SOKOLOVSKI, CPF n° 0**.***.***-*0

GLQ-M-0507

-53°47'02,193"

-10°57'45,300"

328,847

GLQ-M-0508

31°19'

1540,05

FAZENDA N. S. DE FÁTIMA da Ocupante SIMONE SOKOLOVSKI, CPF n° 0**.***.***-*0

II - Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 09 de abril de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT