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D.O. nº29211 de 13/04/2026
Portaria n° 573-2026 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 013-2026 - MERCK
D.O. nº29211 de 13/04/2026

Portaria n° 561-2026 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 011-2026 - ART CAR

D.O. nº29213 de 15/04/2026
Portaria nº 586/2026/SEMA/MT

PORTARIA Nº 561/2026/SEMA/MT

Designa servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 011/2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 001/2025, publicada no D. O. E de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 011/2026, cujo objeto consiste na a prestação dos serviços de locação de veículos administrativos, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, conforme condições e especificações constantes no Processo nº SEMA-PRO-2026/09406 e SEMA-PRO-2026/09406.02, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 10 de abril de 2026.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

011/2026

ART CAR VEÍCULOS LTDA.

07/04/2026

Gestor do Contrato: Jucineide de Jesus de Paula - matricula - 267686

Fiscal Titular: Odilson João de Arruda - matriula- 248845

Fiscal Substituto: Varisto Barbosa de Siqueira - 322584
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