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Portaria n° 573-2026 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 013-2026 - MERCK

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Portaria n° 561-2026 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 011-2026 - ART CAR

PORTARIA Nº 573/2026/SEMA/MT

Designa servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 013/2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 001/2025, publicada no D. O. E de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 013/2026, cujo objeto consiste na aquisição de materiais de referência certificados (padrões MRC) para uso em análise físicas, químicas e microbiológicas de amostras ambientais, visando atender as demandas da Gerência de Laboratório da SEMA-MT, conforme condições e especificações constantes no Processo nº SEMA-PRO-2025/10043, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 10 de abril de 2026.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

013/2026

MERCK S/A

09/04/2026

Gestor do Contrato: Elisângela Nascimento Nogueira - matricula - 227623

Fiscal Titular: Flávia de Amorim Silva Grosseli - matriula - 226259

Fiscal Substituto: Danielle Cordeiro Barbosa Bruno - matrícula - 353006
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