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D.O. nº29211 de 13/04/2026
Extrato 4º Termo Aditivo ao C. 012.2022.SECEL - Prime
D.O. nº29212 de 14/04/2026

Extrato 1º Termo Aditivo ao C. 014.2025.SECEL - KMH. - RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2025/SECEL:

Data da publicação: 13/04/2026, DOE nº 29.211, PÁGINA 71.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2025/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2026/01228

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, Inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto Estadual nº 1.525/2022.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Estadual nº 1.525/2022.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: KMH Engenharia & Arquitetura Ltda - ME, CNPJ sob o nº 15.472.789/0001-50.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato nº 014/2025/SECEL.

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato nº 014/2025/SECEL pelo período de 12 meses, com início em 15/04/2026 até 14/04/2027, com a finalidade de assegurar a plena execução do objeto contratual.

VALOR DO CONTRATO: R$ 84.100,00 (oitenta e quatro mil e cem reais).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

U.O. 23.601; Programa 521; P.A.O.E. 2887; Natureza de Despesa 3.3.90.39; Fonte 1.500.0000.

ONDE SE LÊ:

DATA DE ASSINATURA: 10/04/2026.

LEIA-SE:

DATA DE ASSINATURA: 09/04/2026.

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