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D.O. nº28530 de 29/06/2023
ATO ADM 234 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022004533 WILTON PAELO
D.O. nº28530 de 29/06/2023

ATO ADMINISTRATIVO 232 PENSÃO POR MORTE PROC 2023705866 Joaquim Domingos de Ávila

D.O. nº28530 de 29/06/2023
ATO ADM 237 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 87 2023 137 ERZILA RIBEIRO BORGES

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 232/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.05866, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 07/05/2023, ao Sr. Joaquim Domingos de Ávila, RG n.º 1.057.590-7 SESPAP/PR e CPF n.º 149.697.939-72, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Clarice Cuba de Ávila, RG n.º 1.578.186 SSP/PR e CPF n.º 452.504.991-04, matrícula funcional n.º 26252, aposentada na Secretaria de Estado de Educação, no cargo Professor Educação Básica, referência “C-006”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 07/05/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 29 de junho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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