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D.O. nº28530 de 29/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 232 PENSÃO POR MORTE PROC 2023705866 Joaquim Domingos de Ávila
D.O. nº28530 de 29/06/2023

ATO ADM 237 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 87 2023 137 ERZILA RIBEIRO BORGES

D.O. nº28530 de 29/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 239 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1012023 137 Nadir Silva de Abreu

ATO ADMINISTRATIVO N.º 237/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 87/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 02/05/2023, em caráter vitalício, à Sra. Erzila Ribeiro Borges, RG n.º 1320386-0 SSP/MT e CPF n.º 544.520.071-04, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Levy Pereira Borges, RG n.º 0262000-6 SESP/MT e CPF n.º 070.051.051-68, matrícula funcional n.º 16160, ocorrido em 02/05/2023, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Est., Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 29 de junho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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