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D.O. nº28530 de 29/06/2023
Termo de Revogação LAC nº 94-2022 e LAC nº 96-2022
D.O. nº28530 de 29/06/2023

Termo de Intimação CAPIA 28-06-2023

D.O. nº28531 de 30/06/2023
Licenças Dudbarra - 28.06.2023

TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

11351-2023

INTERESSADO: JBS CONFINAMENTO LTDA

CPF/CNPJ: 09.084.219/0011-62

OFICIO Nº: 185644/CAPIA/SUIMIS/ 2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:FERNANDO DOS SANTOS SANCHES

7135-2023

INTERESSADO: ALESON FELIPE JACINTHO

CPF/CNPJ: 016.237.091.13

OFICIO Nº: 185680/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:COSME ALVES RODRIGUES

649273-2016

INTERESSADO: ZEUL FEDRIZZI

CPF/CNPJ: 004.764.209-20

DESPACHO  Nº: 142/2023/ CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

RESPONSÁVEL TÉCNICO: FERNANDA FEBOLIMANSANO

40157-2022

INTERESSADO: MARCELO SOARES DE CAMARGO

CPF/CNPJ: 096.776.508-07

OFICIO Nº: 185910/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:BRUNA LETICIA NORA

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Paulo de Tarso Abranches Soares

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

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