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D.O. nº28529 de 28/06/2023
RESULTADO PREGÃO 03.2023
D.O. nº28530 de 29/06/2023

RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA

D.O. nº28533 de 04/07/2023
RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA ALVOS

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2023/16288 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa indicada no quadro abaixo, para  Aquisição de crachás funcionais personalizados, acompanhados de cordões para identificar os servidores, prestadores de serviço, estagiários e visitantes no prédio da sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, no valor global de R$ 40.159,85 (quarenta mil cento e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

LOTE

EMPRESA

CNPJ

VALOR TOTAL

01

R.A COMERCIO & DISTRIBUICAO

50.140.965/0001-58

R$ 40.159,85

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 28 de junho de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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