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D.O. nº28530 de 29/06/2023
RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA
D.O. nº28533 de 04/07/2023

RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA ALVOS

D.O. nº28534 de 05/07/2023
ATA 002.2023.SESP

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo PJC-PRO-2023/03932 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa indicada no quadro abaixo, para  Aquisição de alvos para tiro, para atender a demanda do curso de formação das unidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, no valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

LOTE

EMPRESA

CNPJ

VALOR TOTAL

01

JHERICK DA SILVA FURTADO 036441000195

46.588.126/0001-20

R$ 48.000,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 03 de julho de 2023.

(Original assinado)

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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