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D.O. nº29213 de 15/04/2026
PORT 272-26 SUBST FISCAL TERMO FOMENTO IDEC
D.O. nº29213 de 15/04/2026

PORT 273-26 FISCAL TER CONVENIO 0662-23 - BARAO DE MELGAÇO

D.O. nº29213 de 15/04/2026
PORT 280-26 RETIF PORT 162-226 DESG GESTOR E FISCAL

PORTARIA Nº 273/2026/SEDUC-MT

Dispõe sobre a designação de substituição do Fiscal do Termo de Convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e os Municípios do Estado de Mato Grosso-MT.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 13-17 do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações, Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015 e da Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/CGE Nº 001/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR em substituição dos servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercer a função de fiscal e suplente.

Art. 2º - Os servidores designados no Anexo I desta Portaria assumem suas funções a partir do dia 26/03/2026.

Art. 3º Os servidores designados deverão observar e cumprir as disposições da Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015 e da Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/CGE Nº 001/2015.

Art. 4º As demais designações publicadas em PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

CONVÊNIO

MUNICÍPIO PREFEITURA

FISCALIZAÇÃO ANTERIOR

FISCALIZAÇÃO ATUAL

0662-2023

Barão de Melgaço/MT

Katilucia Fernanda A. de Moraes Matricula: 298770

Cleiton Junior de Oliveira, Matrícula: 295079 - Fiscal;

Leticia Eduarda Souza do Carmo, Matrícula: 309146 - Suplente.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 10 de abril de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária de Estado de Educação

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