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D.O. nº28529 de 28/06/2023
PORTARIA Nº 811/2023/DPG - Designar o Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza Junior, para atuar como membro do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos Sistema Carcerário
D.O. nº28529 de 28/06/2023

ATO Nº 108/2023 - Exoneração a pedido da Assessora Jurídica Kamila Rodrigues Prado

D.O. nº28529 de 28/06/2023
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº 05/2018

ATO Nº 108/2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve exonerar, a pedido KAMILA RODRIGUES PRADO do cargo de Assessora Jurídica (DP-CNE-III) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei nº 10.773 de 05 de dezembro de 2018, com efeitos a partir de 30 de junho de 2023.

Cuiabá/MT, 27 de junho de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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