Aguarde por favor...
D.O. nº29214 de 16/04/2026
PORTARIA Nº 057/2026
D.O. nº29214 de 16/04/2026

Portaria IMGG - Comitê Setorial SEAF - inclusão de membros - versão de abril de 2026 para publicação (1)

D.O. nº29215 de 17/04/2026
PORTARIA Nº 0060 DE 16 DE ABRIL DE 2026-SEAF - RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - LUCIANO GOMES FERREIRA

PORTARIA Nº 059/2026/SEAF, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a inclusão de membros no comitê setorial de aplicação para implementação do Modelo de Governança e Gestão - Gestãopública.gov.br no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições e prerrogativas legais, conferidas pelo inciso II do art. 71 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação SEGES/MGI Nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que Institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 029/GSF/SEFAZ/2024, de 27/02/2024, que constituiu Comitê Central de Governança e Gestão, para implementação, monitoramento e avaliação do Gestãopublicagov.br no âmbito estadual;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta Nº 011/2024 SEFAZ/SEPLAG/ CASA CIVIL, de 18/03/2024, que dispõe sobre a aplicação do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO que para a implementação, monitoramento e avaliação do modelo de governança e gestão - Gestãopública.gov.br, as organizações deverão constituir comitê setorial designado para aplicação do Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão - IMGG, que deve ser multidisciplinar, composto por representantes das diversas áreas, processos e níveis hierárquicos;

RESOLVE:

Art. 1° Alterar os membros do Comitê de Aplicação Setorial para implementação Modelo de Governança e Gestão - Gestãopublicagov.br no âmbito da SEAF/MT, o qual será composto pelos seguintes membros:

I.   Janaina Loeffler de Almeida;

II.  Auro Elias Fernandes da Silva;

III. André Rodrigues dos Santos;

IV. Bianca Georgia de Arruda Barros;

V. Bruno Henrique Casavecchia;

VI. Daniel Carvais da Silva Pimentel;

VII.      Glieber Henriques Beliene;

VIII.     Leonardo Vivaldini dos Santos

IX. Luciano Gomes Ferreira;

X. Maricilda Farias dos Nascimento Gonçalves;

XI. Sirlene Garcia de Paula;

XII.      Reginaldo Ribeiro Martins.

§ 1° A Presidência do comitê compete ao (a) servidor (a) constante no inciso I deste artigo.

§ 2° A participação dos membros deste Comitê de Aplicação não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 2° Os membros deste Comitê devem observar os cronogramas, treinamentos e orientações em relação à legislação e ao sistema de gestaopublica.gov. divulgados pelo Comitê Central de aplicação formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Casa Civil.

Art. 3º Além dos membros do Comitê Setorial de Aplicação, outros servidores desta Secretaria poderão ser convocados para fornecer informações adicionais sobre práticas de gestão que necessitem ser detalhadas, registradas e evidenciadas no Instrumento de Avaliação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº. 239/2025/SEAF, de 17 de novembro de 2025.

Registra-se, Publica-se. Cumpra-se.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital