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D.O. nº29214 de 16/04/2026
PORTARIA Nº103-2026 - IC Nº 128-2025 - ALPHA CONSTRUTORA LTDA - ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA
D.O. nº29214 de 16/04/2026

PORTARIA Nº104-2026 - IC Nº 028-2025 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - RIVOLI

D.O. nº29215 de 17/04/2026
PORTARIA Nº 14/2026/CPTCE/GS/SINFRA/MT

PORTARIA Nº 104/2026/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Seção VI, Capítulo IX Art. 140, inciso I, alínea b, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 028/2025, firmado com a empresa RIVOLI CONSTRUTORA LTDA, CUJO OBJETO É A ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PONTE EM CONCRETO SOBRE O RIBEIRÃO DO OURO (PT00812), NA RODOVIA: MT-490, TRECHO: ENTR. MT-242 - ENTR. MT-485, COM EXTENSÃO DE 40,00 M E LARGURA DE 8,80 M, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   ENG.º ODILON JOSÉ GOMES BARBOSA JUNIOR - MATRÍCULA N° 307213 - PRESIDENTE

2.   ENG.º ALCINDO CAMPOS SCHREDER - MATRÍCULA Nº 137300 - 1° MEMBRO;

3.   ENG.º ZAQUEU SILVA DOS SANTOS - MATRÍCULA Nº 322722 - 2º MEMBRO.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Seção VI, Capítulo IX Art. 140, inciso I, alínea b da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                          Cuiabá-MT, 15 de abril de 2026.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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