Aguarde por favor...
D.O. nº29214 de 16/04/2026
PORTARIA Nº102-2026 - IC Nº 046-2024 - CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS - ENG.ª PATRÍCIA CHAGAS LIMA
D.O. nº29214 de 16/04/2026

PORTARIA Nº103-2026 - IC Nº 128-2025 - ALPHA CONSTRUTORA LTDA - ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA

D.O. nº29214 de 16/04/2026
PORTARIA Nº104-2026 - IC Nº 028-2025 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - RIVOLI

PORTARIA Nº 103/2026/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 128/2025/SINFRA, firmado com a empresa ALPHA CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto é execução dos serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, no Bairro Jardim Mossoró, no município de Cuiabá/MT, de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2025/10354.

Art. 2º  Designar como Fiscal do contrato o servidor ENG.ª  MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matrícula n° 248728, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras ENG.ª KELLI PEREIRA DA SILVA- Matrícula n° 3408333 (Substituto 1) e ENG.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS SOUZA- Matrícula n° 317973 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras TAYNAN CAMPOS GUERRA (COORDENADORA DA PAVIMENTAÇÃO URBANA), KEMILLY SOUZA MOURA-SUB I, e LUCAS DE ALMEIDA SANTIAGO-SUB II,  para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, entra em vigor a partir da sua assinatura, revogando a PORTARIA Nº 203/2025/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 17 de outubro de 2025, à fl. 25.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de Abril de 2026.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital