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D.O. nº29213 de 15/04/2026
0232- Custeio Lucas do Rio Verde
D.O. nº29214 de 16/04/2026

0234 -Lucas do Rio Verde - Sessões de Hemodiálises - Competência junho, julho e agosto

D.O. nº29214 de 16/04/2026
0235 - Terra Nova Norte

PORTARIA Nº 0234/2026/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n° 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria GBSES nº 594 de 09 de agosto de 2021, define critérios para o financiamento estadual de Sessões de Hemodiálise realizadas em Leitos de Unidade de Terapia Intensiva/UTI (Adulto), no território do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO os Processos nº SES-PRO-2026/19458 (competência junho), SES-PRO-2026/18203 (competência julho), SES-PRO-2026/19511 (competência agosto) de 2025, que subsidiaram a documentação apresentada pelo Município de Lucas do Rio Verde à Secretaria de Estado de Saúde, com vistas ao repasse financeiro, contendo o quantitativo e os valores correspondentes às sessões de hemodiálise realizadas pela Fundação Luverdense de Saúde - Hospital São Lucas, no Município de Lucas do Rio Verde;

CONSIDERANDO que a documentação comprobatória foi devidamente analisada pelo Escritório Regional de Saúde de Lucas do Rio Verde, que procedeu à avaliação técnica da documentação apresentada;

CONSIDERANDO, ainda, que a equipe médica da Coordenadoria de Monitoramento, Controle e Avaliação realizou análise técnica, conferindo os laudos e demais documentos comprobatórios, manifestando-se quanto à regularidade das informações apresentadas;

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o repasse do cofinanciamento estadual ao custeio  das  sessões de hemodiálises, referente à competência junho, julho e agosto de 2025 ao município de Lucas do Rio Verde, totalizando o valor de R$ 97.140,06 (noventa e sete mil, cento e quarenta reais e seis centavos), conforme Anexo Único.

Art. 2º As despesas correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

PAOE: 2728 - Gestão dos Serviços de Saúde, Ambulatorial e Hospitalar

Fonte de Recursos: Estadual

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 15 de abril de 2026.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO

PERÍODO APURADO

UNIDADE ESTABELECIMENTO

PROCEDIMENTO

QUANTIDADE

VALOR TOTAL

Lucas do Rio Verde

01/06/2025 a 30/06/2025

Fundação Luverdense de Saúde - Hospital São Lucas

Sessões de hemodiálises

63

R$ 33.441,66

01/07/2025 a 31/07/2025

41

R$ 21.763,62

01/08/2025 a 31/08/2025

79

R$ 41.934,78

TOTAL GERAL

183

R$ 97.140,06
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