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D.O. nº28528 de 27/06/2023
ATO Nº 1238 EDIO JOSÉ DULLIUS SEDUC PRO 2022 72739
D.O. nº28529 de 28/06/2023

ATO 1223 ALESSANDRO ARRUDA GARCIA SEMA PRO 2022 19093

D.O. nº28529 de 28/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 1248 2023 VANILDO EUGENIO DA SILVA SINFRA PRO 2023 04819

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.223/SEPLAG/2023

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas ,Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 8.515 , de 30 de junho de 2006, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 8.975 de 18 de novembro de 2008; Lei nº 9.116, de 28 de abril de 2009; Lei nº 10.083 de 07 de abril de 2014 e Lei nº 10.206 de 18 de dezembro de 2014; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos Manifestação Técnica n.º 00248/2023/GCVF/SEPLAG  juntada no  Processo nº SEMA-PRO-2022/19093,  do(a) servidor(a) ALESSANDRO ARRUDA GARCIA, Matrícula n°. 80323/001 - Cargo: ANALISTA DO MEIO AMBIENTE, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, resolve:

Art. 1º   RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 1532/SAD/2006 - DOE 12/09/2006, que dispõe sobre enquadramento dos Servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA

Onde-Se-Lê: “CLASSE: D - Nível 02”

Leia-se: “CLASSE: D - Nível 03”

Art 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 21 de junho de 2023.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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