Aguarde por favor...
D.O. nº28529 de 28/06/2023
PORTARIA Nº 813/2023/DPG - Ficam designados os membros da Defensoria Pública do Estado de Mato grosso que oficiam nas seguintes Defensorias, para sem prejuizo delas, atuarem perante a 4ª Vara Criminal de Cáceres
D.O. nº28529 de 28/06/2023

PORTARIA Nº 814/2023/SDPG - Autorizar o afastamento do Defensor Público Maicom Alan Fragas Vendruscolo, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas

D.O. nº28529 de 28/06/2023
PORTARIA Nº 815/2023/SDPG - Designar os Defensores Públicos Fernando Ciscato Bastos e Leandro Paternost de Freitas, para atuarem em acúmulo de funções na 2ª Defensoria Criminal de Rondonópolis

PORTARIA Nº 814/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 26040/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO de sua comarca, para participar do Seminário Lei do Superendividamento - Balanço e Desafios Institucionais para sua efetiva implementação, que ocorrerá na cidade de São Paulo - SP, nos dias 29 e 30/06/2023, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital