Legislação

D.O. nº28531 de 30/06/2023
AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

D.O. nº28531 de 30/06/2023

Município de Lucas do Rio Verde

D.O. nº28531 de 30/06/2023
DShirley Tiago Stefanello DOE 300623

O Município de Lucas do Rio Verde, CNPJ: 24.772.246/0001-40, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA/LRV a Renovação de Licença de Operação para a atividade de Extração e beneficiamento de areia, cascalho e argila através dos regimes minerais de Licenciamento, Pesquisa Mineral, Registro de Extração e Dispensa de Título Minerário em três áreas - Marape 1- 13°13’57”/56°12’27”, Marape 2- 13°14’04”/56°12’17”, Marape 3- 13°08’26”43/56°11’6”71, Localizadas na Zona Rural do município de Lucas do Rio Verde/MT.

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