Legislação

D.O. nº28531 de 30/06/2023
Município de Lucas do Rio Verde

D.O. nº28531 de 30/06/2023

DShirley Tiago Stefanello DOE 300623

D.O. nº28532 de 03/07/2023
MINERAÇÃO ARICÁ LTDA

TIAGO STEFANELLO NOGUEIRA, CPF: 683.366.670-91, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA/MT, a Outorga de Uso dos Recursos Hídricos para irrigação por pivô central na Fazenda Macape, município de Sorriso-MT, com captação de água no barramento formado no Córrego Água Mansa, nas coordenadas: ponto 01: 55°34’42,00"W, 12°27’10,00"S com vazão de 0,1061 m³/s e ponto 02: 55°34’42,00"W, 12°27’10,00"S com vazão de 0,2118 m³/s. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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D.O. nº28531 de 30/06/2023Município de Lucas do Rio Verde

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