Aguarde por favor...
D.O. nº29216 de 20/04/2026
Denise Homo Chamada 003-2025 Retificação
D.O. nº29216 de 20/04/2026

EXTR 011-26 TER CES USO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-BARÃO DE MELGAÇO

D.O. nº29216 de 20/04/2026
EXTR 012-26 TER CES USO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS -CAMPO NOVO DO PARECIS

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 011/2026/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Cessão de uso de bens móveis servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2026/00295

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço - MT.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, tem como objeto conforme descrição abaixo:

Item

Especificação

Estado de conservação do bem

Quant.

Valor Unit.

1

Conjunto escolar - descrição: composto de mesa e cadeira azul

Usado

25

R$ 179,90

VALOR TOTAL R$ 4.497,50 (quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá, 17 de abril de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária de Estado de Educação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital