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D.O. nº29216 de 20/04/2026
EXTR 011-26 TER CES USO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-BARÃO DE MELGAÇO
D.O. nº29216 de 20/04/2026

EXTR 012-26 TER CES USO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS -CAMPO NOVO DO PARECIS

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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 012/2026/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Cessão de uso de bens móveis servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2026/34294

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MT.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, tem como objeto conforme descrição abaixo:

Item

Especificação

Estado físico do bem

Quant.

Valor Unit.

Valor total

1

Fogão industrial com 6 queimadores (bocas), sem forno.

Novo

2

R$ 2.790,00

R$ 5.580,00

2

Conjunto aluno CJA - 06B CJA-06. Mesa e cadeira, cor azul.

Novo

100

R$ 553,51

R$ 55.351,00

VALOR TOTAL R$ 60.931,00 (sessenta mil, novecentos e trinta e um reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá, 17 de abril de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária de Estado de Educação

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