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D.O. nº28527 de 26/06/2023
ATO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 4° TA 0692021
D.O. nº28528 de 27/06/2023

PORTARIA Nº 806/2023/SDPG - Designar os Defensores Públicos Maicom Alan Fraga Vendruscolo e João Paulo Carvalho Dias, para atuarem em acúmulo de funções na 3ª Defensoria Criminal de Cuiabá

D.O. nº28528 de 27/06/2023
PORTARIA Nº 807/2023/SDPG - Designar os Defensores Públicos Marcus Vinicius Esbalqueiro e Paula Ferreira Fernandes, para atuarem em conjunto com o Defensor Público Leandro Fabris Neto na cumulação da 1ª Defensoria do Núcleo de Várzea Grande

PORTARIA Nº 806/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 25728/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO e JOÃO PAULO CARVALHO DIAS para atuarem em acúmulo de funções na 3ª Defensoria Criminal de Cuiabá, no período de 10/07/2023 a 19/07/2023 - 10 dias, visto que a Defensora Pública Shalimar Bencice e Silva estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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