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D.O. nº29216 de 20/04/2026
EZEQUIEL ANGELO FONSECA - SEDUC - ALMT - mediante reembolso
D.O. nº29216 de 20/04/2026

JOSIANE LOPES DOS SANTOS - SETASC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº29216 de 20/04/2026
ELISAMA FONSECA DE CARVALHO MACEDO - POLITEC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 264/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SINFRA-PRO-2023/06381, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 5ª vez o Ato Administrativo nº 0677/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 04/05/2021, que trata da  cessão por requisição eleitoral de JOSIANE LOPES DOS SANTOS,  Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula funcional nº 96976/003, lotada na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 52ª Zona Eleitoral - São Jose dos Quatro Marcos - MT, pelo período de 30 de março de 2026 a 28 de março de 2027, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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