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D.O. nº29216 de 20/04/2026
JOSIANE LOPES DOS SANTOS - SETASC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº29216 de 20/04/2026

ELISAMA FONSECA DE CARVALHO MACEDO - POLITEC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº29216 de 20/04/2026
JOELDER POMPEO DE CERQUEIRA - SEFAZ - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral - ônus para origem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 289/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SESP-PRO-2026/11252, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 4ª vez o Ato Administrativo nº 720/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 04/05/2022, que trata da  cessão por requisição eleitoral de ELISAMA FONSECA DE CARVALHO MACEDO, Técnica do Desenvolvimento Econômico Social, matrícula funcional nº 254117/001, lotada na Perícia Oficial e Identificação Técnica -  POLITEC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 55ª Zona Eleitoral - Cuiabá  - MT, pelo período de 18 de abril de 2026 a 17 de abril de 2027, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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