Legislação

D.O. nº28528 de 27/06/2023
Roteiro e regras da Audiência Pública Conjunta AGER SINFRA Obras 2º ano MT246

D.O. nº28528 de 27/06/2023

045 Rodovia MT 418 Porto Santo Antônio das Lendas Div MTAM Lote 05 50,80 km Convexa (1)

D.O. nº28528 de 27/06/2023
046 Rodovia MT 020 Ponte sobre o Córrego Jaguaribe STRATA

TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 045/2023/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 329/2022/SAOR/SINFRA DE 28/11/2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

APROVAR a Revisão do Anteprojeto de Engenharia para Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-418, Trecho: Porto Santo Antônio das Lendas - Divisa MT/AM, Subtrecho: Entr. MT-420 (A) (Castanheira) - Entr. MT-206 (A) / MT-418 (B) (Colniza), Segmento 5: km 980,876 - km 1.031,676, Lote 05, com extensão de 50,80 km, protocolado sob o nº SINFRA-TER-2023/00901 e SINFRA-TER-2023/08510, elaborado pela empresa Convexa - Projetos e Serviços de Engenharia Ltda, detentora do Instrumento Contratual nº 148/2022/SINFRA, considerando que o Anteprojeto foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram efetuadas as correções dos apontamentos dos seguintes relatórios de análise: RA nº 132/2023/SUPR e RO nº 178/2023/SUPR. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem o Anteprojeto, inclusive pelo orçamento, compete ao Eng.º DEVARLEY JOAO DOS SANTOS SOUZA - RNP 1217246070 (ART Nº1220230008989). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2023, cujo valor é de R$ 154.793.686,29 (cento e cinquenta e quatro milhões, setecentos e noventa e três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos).

Cuiabá/MT, 21 de junho de 2023.

Comissão:

Eng.º Aynã Neuma Luz Carvalho

Presidente - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.º Victor dos Santos Corvino

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.ª Patrícia Antas Barbosa

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28528 de 27/06/2023Roteiro e regras da Audiência Pública Conjunta AGER SINFRA Obras 2º ano MT246

D.O. nº28528 de 27/06/2023

045 Rodovia MT 418 Porto Santo Antônio das Lendas Div MTAM Lote 05 50,80 km Convexa (1)

D.O. nº28528 de 27/06/2023046 Rodovia MT 020 Ponte sobre o Córrego Jaguaribe STRATA

D.O. nº28528 de 27/06/2023
Roteiro e regras da Audiência Pública Conjunta AGER SINFRA Obras 2º ano MT246

D.O. nº28528 de 27/06/2023
046 Rodovia MT 020 Ponte sobre o Córrego Jaguaribe STRATA