Legislação

D.O. nº29215 de 17/04/2026
0246- Repasse Financeiro - Fila Zero (1)

D.O. nº29216 de 20/04/2026

PORTARIA Nº 0247

D.O. nº29216 de 20/04/2026
0248 - DR PALHAÇOS PARA PUBLICAÇÃO

PORTARIA Nº 0247/2026/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o Decreto n° 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 1.674 de 10 de setembro de 2025, que Altera o Decreto nº 130, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o sistema de informação INDICASUS para uso obrigatório a todas as unidades hospitalares públicas e privadas do estado de Mato Grosso, para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT n.º 23, de 09 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre a aprovação da instituição obrigatória, às unidades hospitalares públicas do estado de Mato Grosso, do sistema de informação IndicaSUS para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;

CONSIDERANDO a Portaria GBSES nº 208 de 20 de março de 2023, que atualiza os critérios para a transferência de recursos financeiros em apoio ao custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva/UTI (Adulto, Pediátrico, Neonatal, Unidade Coronariana - UCO, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal - UCINCO e UCINCA), credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao SUS em Mato Grosso, bem como dispõe sobre a utilização obrigatória do Sistema INDICASUS para notificações hospitalares e controle de leitos/internações, e revoga a Portaria n.º 063/2022/GBSES;

CONSIDERANDO a Portaria n° 160/2026/GBSES de 09 de março de 2026, que dispõe sobre cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI (Adulto, Pediátrico e Neonatal) e Unidades de Cuidados Intermediários Neonatais - UCIN, credenciados/habilitados ou em processo de credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, referente à produção registrada no IndicaSUS na competência Janeiro/2026 e ajustes de Novembro e Dezembro/2025;

CONSIDERANDO a divergência identificada na memória de cálculo dos municípios de Lucas do Rio Verde no Anexo III da Portaria n° 0160/2026/GBSES e no Anexo III da Portaria nº 0190/2026;

CONSIDERANDO o processo SES-PRO-2026/25793 com a produção apurada da competência de março de 2026, elaborado pela Coordenadoria de Monitoramento Controle e Avaliação de Serviços de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI (Adulto, Pediátrico e Neonatal) e Unidades de Cuidados Intermediários Neonatais - UCIN, credenciados/habilitados ou em processo de credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, referente à produção registrada no IndicaSUS na competência março/2026, no valor total de R$ 17.535.823,57 (dezessete milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos), destinados aos municípios de Água Boa, Barra do Garças, Campo Verde, Cuiabá, Guarantã do Norte, Juína, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Tangará da Serra e Várzea Grande, conforme Anexos I, II e III.

Art. 2º As despesas correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

PAOE: 2728 - Gestão dos Serviços de Saúde, Ambulatorial e Hospitalar

Fonte de Recursos: Estadual

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 17 de abril de 2026.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO I

VALOR TOTAL A PAGAR POR MUNICÍPIO

MUNICÍPIO	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL	VALOR TOTAL A PAGAR
Água Boa	Produção INDICASUS comp. Março/2026.	R$ 344.003,90	R$ 344.003,90
Barra do Garças	Produção INDICASUS comp. Março /2026.	R$ 324.029,48	R$ 324.029,48
Campo Verde	Produção INDICASUS comp. Março /2026.	R$ 598.000,00	R$ 598.000,00
Cuiabá	Produção INDICASUS comp. Março /2026	R$ 5.652.025,24	R$ 5.652.025,24
Guarantã do Norte	Produção INDICASUS comp. Março /2026.	R$ 620.000,00	R$ 620.000,00
Juína	Produção INDICASUS comp. Março /2026.	R$ 620.000,00	R$ 620.000,00
Lucas do Rio Verde	Produção INDICASUS comp. Março /2026 + ajuste financeiro referente as competências de Novembro e Dezembro/2025.	R$ 890.000,00	R$ 890.000,00
Primavera do Leste	Produção INDICASUS comp. Março /2026.	R$ 2.854.802,73	R$ 2.854.802,73
Rondonópolis	Produção INDICASUS comp. Março /2026.	R$ 1.598.552,08	R$ 1.598.552,08
Tangará da Serra	Produção INDICASUS comp. Março /2026.	R$ 3.140.000,00	R$ 3.140.000,00
Várzea Grande	Produção INDICASUS comp. Março /2026.	R$ 894.410,14	R$ 894.410,14
TOTAL GERAL	R$ 17.535.823,57	R$ 17.535.823,57

ANEXO II

PRODUÇÃO INDICASUS MARÇO/2026

A produção refere-se aos registros de utilização de leitos de UTI inseridos no Sistema IndicaSUS pelas Unidades Hospitalares, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, para as diárias que contenham o registro do número do SISREG e número da AIH.

COMPETÊNCIA MARÇO/2026

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Água Boa	01 a 31/03/2026	Hospital Regional de Água Boa	UTI Adulto tipo II	R$ 344.003,90
COMPETÊNCIA MARÇO/2026	R$ 344.003,90

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Barra do Garças	01 a 31/03/2026	Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck	UTI Adulto tipo II	R$ 324.029,48
COMPETÊNCIA MARÇO /2026	R$ 324.029,48

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Campo Verde	01 a 31/03/2026	Hospital Municipal Coração de Jesus	UTI Adulto tipo II	R$ 598.000,00
COMPETÊNCIA MARÇO /2026	R$ 598.000,00

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Cuiabá	01 a 31/03/2026	Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá - HPSMC	UTI Adulto tipo II	R$ 1.038.669,84
UTI Pediátrica tipo II	R$ 370.636,46
Total	R$ 1.409.306,30
01 a 31/03/2026	Hospital Universitário Júlio Müller	UTI Adulto tipo II	R$ 199.744,20
UTI Neonatal tipo II	R$ 326.248,86
UCINCa	R$ 19.165,30
UCINCo	R$ 32.616,48
Total	R$ 577.774,84
01 a 31/03/2026	Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma-HMC	UTI Adulto tipo II	R$ 1.714.471,05
UTI Pediátrica tipo II	R$ 316.261,65
Total	R$ 2.030.732,70
01 a 31/03/2026	Hospital Santa Helena	UTI Adulto tipo II	R$ 301.835,68
UTI Neonatal tipo II	R$ 619.207,02
UCINCa	R$ 31.012,94
UCINCo	R$ 51.851,84
Total	R$ 1.003.907,48
01 a 31/03/2026	Hospital São Benedito	UTI Adulto Tipo II	R$ 630.303,92
Total	R$ 630.303,92
COMPETÊNCIA MARÇO /2026	R$ 5.652.025,24

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Guarantã do Norte	01 a 31/03/2026	Hospital Nossa Senhora do Rosário	UTI Adulto tipo II	R$ 620.000,00
COMPETÊNCIA MARÇO /2026	R$ 620.000,00
Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Juína	01 a 31/03/2026	Hospital São Lucas- Sociedade Juinense de Diagnostico e Imagem e Medicina Intensiva LTDA	UTI Adulto tipo II	R$ 620.000,00
COMPETÊNCIA MARÇO/2026	R$ 620.000,00

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Lucas do Rio Verde	01 a 31/03/2026	Fundação Luverdense de Saúde - Hospital São Lucas	UTI Adulto Tipo II	R$ 1.010.000,00
UTI Neonatal tipo I	R$ 374.000,00
COMPETÊNCIA MARÇO/2026	R$ 1.384.000,00

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Primavera do Leste	01 a 31/03/2026	Hospital e Maternidade São Lucas	UTI Adulto Tipo II	R$ 1.024.000,00
UTI Neonatal Tipo II	R$ 418.000,00
UTI Pediátrica tipo II	R$ 612.000,00
UCINCa	R$ 38.000,00
UCINCo	R$ 68.000,00
Total	R$ 2.160.000,00
01 a 31/03/2026	Hospital das Clínicas	UTI Adulto Tipo II	R$ 240.802,73
UTI Pediátrica tipo II	R$ 454.000,00
Total	R$ 694.802,73
COMPETÊNCIA MARÇO/2026	R$ 2.854.802,73

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Rondonópolis	01 a 31/03/2026	Hospital Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis	UTI Adulto tipo II	R$ 632.523,30
UTI Pediátrica tipo II	R$ 271.874,05
UTI Neonatal tipo II	R$ 584.806,63
UCINCa	R$ 38.679,06
UCINCo	R$ 70.669,04
COMPETÊNCIA MARÇO/2026	R$ 1.598.552,08
Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Tangará da Serra	01 a 31/03/2026	Hospital das Clinicas Vida e Saúde	UTI Adulto tipo II	R$ 952.000,00
Total	R$ 952.000,00
Hospital e Maternidade Santa Ângela	UTI Adulto Tipo II	R$ 586.000,00
UTI Pediátrica tipo II	R$ 352.000,00
UTI Neonatal tipo II	R$ 654.000,00
Total	R$ 1.592.000,00
Hospital Arlete Daisy C. de Brito	UTI Adulto tipo II	R$ 596.000,00
	Total	R$ 596.000,00
COMPETÊNCIA MARÇO/2026	R$ 3.140.000,00

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Várzea Grande	01 a 31/03/2026	Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande	UTI Adulto Tipo II	R$ 688.007,80
UTI Pediátrica tipo II	R$ 103.201,17
UTI Neonatal tipo II	R$ 103.201,17
COMPETÊNCIA MARÇO/2026	R$ 894.410,14

TOTAL PRODUÇÃO INDICASUS COMPETÊNCIA MARÇO/2026

R$ 18.029.823,57

ANEXO III

AJUSTES FINANCEIROS DAS COMPETÊNCIAS NOVEMBRO E DEZEMBRO/2025

Município	Tipo de Leito	Produção Indicasus Nov/ 2025	Valor Pago na Comp. Nov/2025¹	Diferença a Pagar Nov/2025	Produção Indicasus Dez/2025	Valor Pago na Comp. Dez/2025¹	DiferençaaPagarDEZ/2025	Valor Total Correto da Diferença Nov e Dez/2025	Valor Total pago Nov e Dez/202 ²	Diferença a pagar Nov e Dez/2025
Lucas do Rio Verde (Fundação Luverdense de Saúde - Hospital São Lucas)	UTI Adulto tipo II	R$1.044.000,00	R$ 496.000,00	R$548.000,00	R$994.000,00	R$496.000,00	R$498.000,00	R$1.046.000,00	R$2.038.000,00	-R$992.000,00
UTI Neonatal tipo II	R$ 376.000,00	R$ 376.000,00	R$ 0,00	R$282.000,00	R$376.000,00	-R$94.000,00	-R$94.000,00	R$ 658.000,00	-R$752.000,00
TOTAL COMPETÊNCIANOVEMBROE DEZEMBRO/2025	R$952.000,00	R$2.696.000,00	-R$1.744.000,00
AJUSTE FINANCEIRO REF FEV/26 ³	R$ 1.250.000,00
TOTAL COMPETÊNCIA NOVEMBRO E DEZEMBRO / 2025	- R$ 494.000,00
¹ Valor pago na PORTARIA N° 0906/2025/GBSES DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
² Valor pago na PORTARIA N° 0160/2026/GBSES DE 09 DE MARÇO DE 2026
³ Valor do Ajuste Financeiro na PORTARIA N° 0190/2026/GBSES DE 25 DE MARÇO DE 2026

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