Legislação

D.O. nº28526 de 23/06/2023
3° TA DE PRAZO DE EXEC E DE VIG ao contrato 079 2022 ami

D.O. nº28526 de 23/06/2023

3° TA DE PRAZO DE EXEC E DE VIG ao contrato 083 2022 soberana

D.O. nº28527 de 26/06/2023
5° TA DE VALOR ao contrato 057 2021 RVA

EXTRATO DO 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 083/2022 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E VALOR.

Fundamento Legal: 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer, Jurídico Referencial nº Processo 2843/CPPGE/2023, Despacho nº 69625/2023/UNAS/SEDUC e artigo 65, I, alínea “a”, “b” §1º da Lei nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações e Parecer Jurídico n° 1150/SGAC/PGE/2023.

Origem: Pregão Eletrônico nº 041/2021/SEDUC, Ata de Registro de Preço nº 002/2022/S/SEDUC/MT - SEDUC-PRO-2022/46403.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC a empresa CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.075.863/0001-87

Objeto do Aditivo: Aditar a Cláusula Segunda - Do valor, Cláusula Terceira - Da Vigência e Cláusula Quarta - Da Execução ao ao Termo do Contrato nº 083/2022 - Instalações de Pórticos - Lote16, nas unidades escolares no municipio de Várzea Grande/MT

Dos Prazos:

Execução: Aditar o prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar da emissão da Ordem de Serviço.

Vigência: Aditar o prazo de vigência por 90 (noventa) dias, com início em 29/12/2023 e com término previsto em 28/03/2024.

Do Valor: Fica acrescido de R$ 420.491,33 (quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e três centavos) equivalente a +47,19% dos serviços e decréscimos de R$ 69.536,04 (sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e quatro centavos) equivalente a +7,80% dos serviços, que resulta no valor a empenhar de R$ 350.955,29 (trezentos e cinquenta mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos), que compreende aproximadamente 39,39% do valor inicial do contrato.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais

Cuiabá/MT, 15 de junho de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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D.O. nº28526 de 23/06/20233° TA DE PRAZO DE EXEC E DE VIG ao contrato 079 2022 ami

D.O. nº28526 de 23/06/2023

3° TA DE PRAZO DE EXEC E DE VIG ao contrato 083 2022 soberana

D.O. nº28527 de 26/06/20235° TA DE VALOR ao contrato 057 2021 RVA

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3° TA DE PRAZO DE EXEC E DE VIG ao contrato 079 2022 ami

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5° TA DE VALOR ao contrato 057 2021 RVA