Legislação

RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 447/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em partes a Portaria nº 447/2023/GBSES:

Onde se lê:

ANEXO ÚNICO

Leia -se :

ANEXO ÚNICO

Art. 2º Demais artigos permanecem inalterados.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 29 de junho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)