Legislação

D.O. nº28531 de 30/06/2023
Retificação Portaria 447 23 CORESS Alto Paraguai

D.O. nº28531 de 30/06/2023

Retificação da Portaria nº 4552023

D.O. nº28531 de 30/06/2023
481 FISCAIS NOVOS 0952023 PUBLICAR 280623

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 455/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e, em especial;

RESOLVE:

RETIFICAR em parte o valor total do Artigo 1º e o TOTAL GERAL DO ANEXO ÚNICO da Portaria nº 455/2023/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 20/06/2023.

ONDE SE LÊ:

Art. 1º. ORDENAR o repasse financeiro das receitas advindas da Arrecadação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT para despesas de custeio para complementação da Tabela SUS, referente ao mês MAIO/2023, no valor total de R$ 3.477.269,78 (três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos) conforme planilha do Anexo Único desta Portaria, bem como sua aplicação financeira para os fins a que se destinam.

ANEXO ÚNICO

MÊS DE MAIO/2023
Nº	RECEITA	FONTE 1.659.0000
80%	R$ 3.875.258,86
INSTITUIÇÃO	PERCENTUAL	VALOR
1	Hospital Geral	21,79%	R$ 844.418,91
2	Hospital Santa Helena	17%	R$ 658.794,01
3	Hospital do Câncer de Mato Grosso	17,02%	R$ 659.569,06
4	Instituto Lions da Visão	6%	R$ 232.515,53
5	Santa Casa de Rondonópolis	17,39%	R$ 673.907,52
6	Casa de Saúde Paulo de Tarso	1,80%	R$ 69.754.66
7	Hospital Geral de Poconé - Dr. Nicolau Fontanilhas Frageli	1,17%	R$ 45.340,53
8	Hospital e Maternidade São João Batista	1,47%	R$ 56.966,31
9	Hospital São Lucas do Rio Verde	3,20%	R$ 124.008,28
10	Hospital Vale do Guaporé	1,75%	R$ 67.817,03
11	Hospital Evangélico de Mato Grosso	1,14%	R$ 44.177,95
TOTAL GERAL	R$ 3.477.269,78

LEIA-SE:

Art. 1º. ORDENAR o repasse financeiro das receitas advindas da Arrecadação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT para despesas de custeio para complementação da Tabela SUS, referente ao mês MAIO/2023, no valor total de R$ 3.477.269,79 (três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos) conforme planilha do Anexo Único desta Portaria, bem como sua aplicação financeira para os fins a que se destinam.

ANEXO ÚNICO

MÊS DE MAIO/2023
Nº	RECEITA	FONTE 1.659.0000
80%	R$ 3.875.258,86
INSTITUIÇÃO	PERCENTUAL	VALOR
1	Hospital Geral	21,79%	R$ 844.418,91
2	Hospital Santa Helena	17%	R$ 658.794,01
3	Hospital do Câncer de Mato Grosso	17,02%	R$ 6b59.569,06
4	Instituto Lions da Visão	6%	R$ 232.515,53
5	Santa Casa de Rondonópolis	17,39%	R$ 673.907,52
6	Casa de Saúde Paulo de Tarso	1,80%	R$ 69.754.66
7	Hospital Geral de Poconé - Dr. Nicolau Fontanilhas Frageli	1,17%	R$ 45.340,53
8	Hospital e Maternidade São João Batista	1,47%	R$ 56.966,31
9	Hospital São Lucas do Rio Verde	3,20%	R$ 124.008,28
10	Hospital Vale do Guaporé	1,75%	R$ 67.817,03
11	Hospital Evangélico de Mato Grosso	1,14%	R$ 44.177,95
TOTAL GERAL	R$ 3.477.269,79

Art. 2º As demais disposições da Portaria nº 455/2023/GBSES permanecem inalteradas.

Cuiabá-MT, 29 de junho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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