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D.O. nº28523 de 20/06/2023
ATO Nº 102/2023 - Nomeação do Assessor Jurídico Lucas Rodrigues de Lima
D.O. nº28523 de 20/06/2023

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2023/DPMT

D.O. nº28524 de 21/06/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0782023

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2023/DPMT

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e MUNICÍPIO DE TAPURAH - CNPJ N. 24.772.253/0001-41;

OBJETO: Tem por objeto a cooperação da COOPERANTE à COOPERADA,

para auxiliar na execução dos serviços, bem como para haver melhor distribuição e

desenvolvimento das atividades institucionais do Núcleo da Defensoria Pública em

Tapurah/MT, através da Cessão de servidor estatutário da COOPERANTE à COOPERADA, com ônus à COOPERANTE e Deslocamento temporário de servidor exclusivamente comissionado da COOPERANTE à COOPERADA, com ônus à COOPERANTE, para desenvolvimento de ações especiais e programas de governo, com interesse recíproco para as partícipes deste acordo, mantida a integralidade do vínculo funcional com seu órgão de origem;

ASSINATURA: 14/06/2023;

VIGÊNCIA DE: 24 (Vinte e Quatro) Meses;

INÍCIO EM: 14/06/2023;

TÉRMINO EM: 14/06/2025;

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral e CARLOS ALBERTO CAPELETTI - Prefeito do Município de Tapurah/MT.

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