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D.O. nº28572 de 28/08/2023
Edital de Indeferimento SUIMIS
D.O. nº28572 de 28/08/2023

Termo de Cancelamento 367712-2020

D.O. nº28572 de 28/08/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 25-08-2023

Processo nº 367712/2020

Interessado:  Daniel Francisco Felix

TERMO DE CANCELAMENTO

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a Licença Prévia n° 313486/2020, Licença de Instalação n° 72362/2020 e Licença de Operação n° 323528/2021, em razão do pedido do empreendedor pelo encerramento do processo ambiental, conforme o Parecer Técnico N°170650/CMIN/SUIMIS/2023.

Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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