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ATO Nº 14 DE 15 DE JUNHO DE 2023

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL - BrC, no uso das atribuições e competências que lhe conferem a Cláusula 24 do Protocolo de Intenções, ratificado pela Lei n° 10.322, de 1° de novembro de 2015 (publicada no DOE/MT Edição n° 26.631, de 01/10/2015) e, art. 18 do Estatuto do BrC, publicado no DOE/GO no dia 26/11/2015, fundamentado nas Cláusulas 48 e 49 do Protocolo de Intenções, arts. 38 a 39 do Estatuto do BrC,

RESOLVE

Exonerar Mário Rodrigues Martins Filho, CPF: ***049503** do cargo de auxiliar técnico I de acordo com o processo 04029-00000075/2021-93.

Nomear Mário Rodrigues Martins Filho, CPF: ***049503** para o cargo de assessor de acordo com o processo 04029-00000075/2021-93.

(assinado digitalmente)

José Eduardo Pereira Filho

Secretário Executivo

Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central