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D.O. nº28519 de 14/06/2023
CEE-MT ATO Nº 309 ao 322 /2023 CEB
D.O. nº28521 de 16/06/2023

CEE/MT ATO Nº 323 ao 329 2023 CEPS

D.O. nº28529 de 28/06/2023
ATO 264/2023-CEE/MT (*)

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 323/2023-CEE/MT

INTERESSADA: INSTITUICÃO DE ENSINO CHARLES BABBAGE, localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte, Nº 397, Bairro: Centro, Município de Cuiabá-MT, mantida pelo EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA, com CNPJ: 05.026.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 675/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 32/2023, aprovado em 06 de junho de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agronegócio - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, na Modalidade Educação a Distância-EaD, no Município de Sinop-MT, no período de 15/06/2023 a 18/06/2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 324/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE ENSINO IMPACTO BRASIL, localizado na Rua Coletora 3, S/N, Bairro: Jardim Universitário, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Centro de Ensino Impacto Brasil Ltda EPP, com CNPJ 19.452.426/0001-04. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1931/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 64/2023, aprovado em 06 de junho de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na Modalidade Educação a Distância/EaD, no Município de Várzea Grande-MT.

ATO 325/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE ENSINO IMPACTO BRASIL, localizado na Rua Coletora 3, S/N, Bairro: Jardim Universitário, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Centro de Ensino Impacto Brasil Ltda EPP, com CNPJ 19.452.426/0001-04. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1926/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 58/2023, aprovado em 06 de junho de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no Município de Confresa-MT.

ATO 326/2023-CEE/MT

INTERESSADO: INSTITUTO EDUCACIONAL DE CACERES, localizado na Rua Bom Jardim, Nº 420, Bairro: São Miguel, Município de Cáceres-MT, mantido pelo Instituto Educacional Cáceres LTDA, com CNPJ 04.534.804/0001-21. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 1812/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 46/2023, aprovado em 06 de junho de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Análises Clinicas - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no Município de Cáceres-MT.

ATO 327/2023-CEE/MT

INTERESSADO: INSTITUTO CATÓLICO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, localizado na Rua do Seminário, Nº 105, Bairro: Cristo Rei, Município de Várzea Grande/MT, mantido pela Associação Dom Aquino Correa, com CNPJ: 11.243.109/0001-76. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1680/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 83/2023, aprovado em 06 de junho de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Guia de Turismo - Eixo Tecnológico: Turismo Hospitalidade e Lazer, na forma presencial, por 2 (dois) anos e meio, no período de 15/06/2023 a 15/12/2025.

ATO 328/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE ENSINO IMPACTO BRASIL, localizado na Rua Coletora 3, S/N, Bairro: Jardim Universitário, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Centro de Ensino Impacto Brasil Ltda EPP, com CNPJ 19.452.426/0001-04. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1922/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 45/2023, aprovado em 06 de junho de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Cuidados de Idosos - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no Município de Cuiabá-MT.

ATO 329/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CETEC - CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS, localizado na Avenida Raimundo de Mattos, Nº 1686, Centro, Município de Rondonópolis-MT, mantido por CETEC - Central de Cursos LTDA ME, com CNPJ 06.988.452/0001-00. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1862/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 44/2023, aprovado em 06 de junho de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, no Município de Rondonópolis-MT.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá/MT, 13 de junho de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS/CEE-MT

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