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D.O. nº28521 de 16/06/2023
EXTR TC 42636 2023 SESP SAIOP TESOURO VIGIA MAIS
D.O. nº28521 de 16/06/2023

EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº0502019SESP HELICOPTEROS DO BRASIL

D.O. nº28522 de 19/06/2023
EXTR TC 0111 2023 SESP COETRAE CENTRO DE PASTORAL PARA MIGRANTES

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o ACRÉSCIMO DE VALOR deste contrato, cujo objeto consiste na realização das manutenções preventivas e corretivas em células, com reposição de peças, calibragem e aferição de equipamento e materiais (ferramentas) e manutenções preventivas e corretivas em motor com reposição de peças, calibragem e aferição de equipamento e materiais (ferramentas), das aeronaves de asas rotativas do Estado de Mato Grosso.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica acrescido em 15,1893259% do valor total deste contrato, que corresponde a importância de R$ 409.991,50, relativo aos itens 5 e 6, para atender a demanda do CIOPAER. O acréscimo total realizado no presente contrato totaliza o limite legal de 25% previsto no § 1º do art. 65 da Lei 8.666/93. O valor total deste contrato passará a ser R$ 3.374.010,00, e compreende o valor atual contratado mais o presente acréscimo

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: CIOPAER, Programa: 519, Projeto Atividade: 2716, Natureza da Despesa: 339030, Fonte: 15010100, Valor do Acréscimo 2023: R$ 409.991,50.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura do acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/23428.

DATA DE ASSINATURA: 13/06/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e JEAN LUC PASCAL ALFONSI / LIONEL GILLES MARIE DE MAUPEOU D’ABLEIGES - HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS/CONTRATADA.

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